Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10419/186681 
Year of Publication: 
2000
Series/Report no.: 
Texto para discussão No. 439
Publisher: 
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Departamento de Economia, Rio de Janeiro
Abstract: 
O objetivo do artigo é mostrar que a assimetria de informação presente na relação entre governo e produtores agropecuários pode constituir a origem dos problemas que ainda persistem na aplicação do Imposto Territorial no Brasil. Atra-vés da construção de um modelo teórico simples, que se baseia no problema de taxação ótima sob informação assimétrica, é possível analisar limitações inerentes à aplicação do Imposto Territorial Rural que ainda não se incorporaram à análise da taxação de terras. Diante de uma situação onde há terra ociosa, como ocorre no Brasil, o modelo teórico desenvolvido mostra que o uso do ITR como único instrumento tributário não é capaz de implementar o esquema ótimo. E a solução apontada pelo modelo envolve a utilização de um esquema misto que considera o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ITR. Dessa forma, o modelo apresentado tenta preencher uma lacuna existen-te entre os modelos de taxação sob informação assimétrica e os modelos mais es-pecíficos de taxação de terra. E, como implicações de política, os resultados suge-rem um redirecionamento do estudo do ITR, atualmente centrado em questões de ordem operacional, como determinação de alíquotas e outras regras.
Document Type: 
Working Paper

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