Determinantes sociopolíticos e administrativos dos resultados das receitas municipais: perceç\~oes de Moçambique - Saida Bunk; Salvador Forquilha; Dominique Klawonn; Jonathan Krull; Alina Sennewald; Conrad Steinhilber; Juliane von Boeselager; Armin von Schiller (Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE), 2017)
Embora na maior parte dos países em desenvolvimento o potencial de receitas ao nível subnacional seja modesto, existem bons motivos para os doadores e os parceiros de desenvolvimento prosseguirem e intensificarem os seus esforços neste setor. Por um lado, as receitas obtidas localmente, apesar de insignificantes quando comparadas com as receitas obtidas a nível nacional, podem fazer uma grande diferença para a margem orçamental disponível para os municípios. Por outro lado, para além da disponibilidade de mais recursos financeiros, prevê-se que uma mobilizaç\~ao mais forte de receitas locais venha acompanhada de «dividendos de governaç\~ao». Consequentemente, a mobilizaç\~ao de receitas a nível local constitui um importante tópico para desenvolvimento, n\~ao apenas de um ponto de vista fiscal, mas também de uma perspetiva de governaç\~ao mais lata. Por conseguinte, uma mobilizaç\~ao de receitas mais forte n\~ao deve ser apenas vista como um fim em si mesmo, mas também como um meio para promover a boa governaç\~ao. Defendemos que a fim de se desbloquearem estes eventuais efeitos positivos, os doadores e os parceiros de desenvolvimento precisam de entender melhor os efeitos que os determinantes sociopolíticos e administrativos têm na mobilizaç\~ao das receitas municipais. Neste documento, sintetizamos as informaç\~oes obtidas num estudo sobre como as variáveis administrativas e sociopolíticas a nível local afetam os resultados das receitas dos municípios moçambicanos. Por conseguinte, contribuímos para uma literatura em evoluç\~ao salientando a relevância dos fatores locais na explicaç\~ao da mobilizaç\~ao das receitas locais. Os resultados mostram que, em primeiro lugar, as fragilidades administrativas conduzem a uma forte dependência de determinados instrumentos de receitas fáceis de implementar que n\~ao s\~ao necessariamente aqueles com maior potencial de receitas. Além disso, os resultados salientam a natureza sistémica do processo de cobrança de receitas: a falha ou falta de capacidade relativamente a um único passo afeta profundamente a eficácia e eficiência de todo o sistema de cobrança de receitas. Em segundo lugar, os governos municipais que est\~ao politicamente alinhados com o partido que governa a nível nacional mostram menos esforços para aumentar os resultados das receitas do que os governos n\~ao alinhados. Isso mostra de que modo as variáveis políticas a nível local, sobretudo na interaç\~ao com outros níveis de go¬verno, podem afetar profundamente os incentivos para os municípios explorarem o seu potencial de receitas. Em terceiro lugar, no contexto de uma sociedade civil, em geral, frágil, as variaç\~oes marginais na força organizacional n\~ao parecem afetar o comportamento fiscal dos governos locais. No mesmo sentido, consideramos que a sociedade civil a nível local em Moçambique carece das capacidades para moldar e influenciar a mobilizaç\~ao de receitas de uma forma significativa, mesmo quando têm apoio de doadores. Estes resultados têm implicaç\~oes profundas para os doadores e parceiros de desenvolvimento. N\~ao se considerar os efeitos sociopolíticos e os fatores administrativos nos resultados das receitas limita fortemente a capacidade de os doadores anteciparem a eficácia prospetiva das políticas e medidas destinadas a aumentar a mobilizaç\~ao local de receitas. Neste sentido, os profissionais precisam de alargar a sua abordagem à mobilizaç\~ao de receitas municipais e considerar mais siste¬maticamente o modo como as variáveis sociopolíticas e administrativas moldam as perspetivas de impactos mais fortes a alcançar.
Keywords: 330; Entwicklungsfinanzierung und öffentliche Finanzen; Governance