Prestaç\~ao de contas através do diálogo: a Presidência Aberta e Inclusiva em Moçambique - Julia Leininger (Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE), 2011)
A prestaç\~ao de contas é uma característica central da democracia. Os governos devem explicar o que est\~ao a fazer e justificar por que fazem certas coisas e outras n\~ao. Além disso, a responsabilizaç\~ao melhora os serviços públicos (por ex. saúde ou de educaç\~ao), se os cidad\~aos tiverem a capacidade política para responsabilizar os políticos e gestores, e potencialmente sancioná-los. Os países em desenvolvimento, bem como a comunidade de doadores da OCDE comprometeram-se a trabalhar para a melhoria da prestaç\~ao interna de contas nos países em desenvolvimento. Geralmente, a responsabilizaç\~ao é exercida através das instituiç\~oes tanto formais como informais. Este Briefing Paper resume os resultados de um estudo empírico sobre a prestaç\~ao de contas em Moçambique. O estudo centra-se na Presidência Aberta e Inclusiva (PAI), uma instituiç\~ao, n\~ao codificada legalmente de prestaç\~ao de contas, introduzida pelo presidente Armando E. Guebuza. A PAI constitui um fórum público para o presidente se envolver num diálogo com a populaç\~ao e as administraç\~oes locais. Este estudo mostra que a interacç\~ao entre as instituiç\~oes formais e mais informais tem uma influência mista na elaboraç\~ao de políticas e na democracia. Em geral, há um potencial inexplorado para melhorar a PAI como uma instituiç\~ao de prestaç\~ao de contas, que fortalece as instituiç\~oes formais. Ao analisar a PAI e as instituiç\~oes formais em duas províncias moçambicanas (Nampula e Sofala), avaliamos que ela é um instrumento de monitoria. A PAI promove uma lógica do topo para baixo, na implementaç\~ao das políticas de desenvolvimento em todos os níveis do Estado. Ao fazê-lo, contribui particularmente para alinhar as políticas de desenvolvimento ao Plano Quinquenal do Governo. A PAI tem o potencial de melhorar a qualidade da democracia. Ofrece uma oportunidade para a prestaç\~ao de contas pelos diferentes níveis do poder executivo, e um novo espaço para a participaç\~ao dos cidad\~aos num ambiente em que outras formas de participaç\~ao s\~ao em grande parte restringidas. No entanto até agora, esse potencial para a responsabilizaç\~ao e participaç\~ao ainda n\~ao foi totalmente revelado, porque os processos de tomada de decis\~ao política s\~ao dominadas pelo executivo. A PAI cria uma estrutura com consequências desafiadoras para um processo de planificaç\~ao e de implementaç\~ao coerente, a nível sub-nacional. Neste aspecto,a PAI representa uma ameaça potencial para o desenvolvimento de instituiç\~oes independentes eficazes a nível local, que têm a tarefa de assegurar uma implementaç\~ao coerente das políticas. A contribuiç\~ao da PAI para o processo de descentralizaç\~ao em Moçambique pode ser melhorada através da sensibilizaç\~ao sobre as funç\~oes e responsabilidades das instituiç\~oes formais, a nível sub-nacional, e ao alinhar mais estreitamente o processo de acompanhamento da PAI com os processos de políticas já existentes. Para os doadores n\~ao é recomendado interagir directamente com a PAI na ajuda ao desenvolvimento, mas centrar-se no seu efeito sobre as estratégias de desenvolvimento existentes.
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