Abertura, competitividade e desoneraç\~ao fiscal - Rogério L. F. Werneck (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Departamento de Economia, 2012)
Tendo em vista o padr\~ao de comércio da economia brasileira, o aumento paulatino daparticipaç\~ao de bens importados na oferta de produtos industriais no País é simples einexorável decorrência lógica do processo de abertura. Mas a resistência política a esseaumento de participaç\~ao das importaç\~oes vem sendo exacerbada pela perda decompetitividade da indústria de transformaç\~ao que, só muito recentemente, deixou deser associada exclusivamente ao câmbio.Passou agora a ser percebido com mais clareza que o aumento persistente do CustoBrasil – decorrente, em boa parte, da elevaç\~ao sem fim da carga tributária e dasdeficiências dos três níveis de governo no desempenho das funç\~oes que lhes cabem –vem tendo papel crucial na perda de competitividade. E certamente foi um grandeavanço que, afinal, o governo tenha entendido que algum esforço de desoneraç\~ao fiscalse tornara imprescindível. O que é lamentável é que as medidas de desoneraç\~ao parafazer face à perda de competitividade da indústria tenham sido t\~ao mal concebidas.Sem condiç\~oes de conciliar seu projeto político com um programa de reduç\~aohorizontal, efetiva e substancial da carga tributária, o governo vem manipulando umapolítica espalhafatosa e pouco transparente de desoneraç\~ao da folha que, em meio amuita poeira, pouco desonera. Em vez de simples reduç\~ao da alíquota de contribuiç\~aopatronal, o que vem sendo oferecido é uma injustificável mudança de base fiscal. Contribuiç\~ao paga sobre faturamento e n\~ao mais sobre a folha de pagamento, comalguma desoneraç\~ao embutida na troca, e alíquotas fixadas setor a setor, na medida daestridência do protesto de cada um. Arranjo peculiar e primitivo que pode transformaro sistema tributário nacional numa colcha de retalhos ainda mais caótica do que já é.
Keywords: 330; Internationale Wirtschaft; Handelsliberalisierung; Internationaler Wettbewerb; Brasilien